O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (24/7), o Mutirão Processual Penal, com previsão de avaliar, aproximadamente, 11 mil processos. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece em todo o País, garantindo e promovendo direitos fundamentais na área prisional.

Os trabalhos acontecem remotamente e analisam prisões preventivas com duração maior que um ano e de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente. Também serão reavaliadas prisões de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais grave que o fixado na decisão condenatória; e cumprimentos de pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (ser primário, ter bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa e ter sido de pequena quantidade a droga objeto da conduta).

A força-tarefa seguirá até 25 de agosto. Durante o período, serão examinadas ações penais em andamento e as que envolvem a execução penal, ou seja, onde há uma sentença condenatória e a pena já está sendo executada.