O Senado Federal acaba de aprovar uma nova lei que irá alterar a rotina de quem pretende tirar ou revalidar sua CNH – Carteira Nacional da Habilitação. Segundo o texto do senador Davi Alcolumbre (União-AP), será preciso repetir testes psicológicos toda vez que o motorista for renovar seu documento.

Após receber o parecer positivo da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, o PLS 98/2015 agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator do projeto, o senador petista Fabiano Contarato (PT-ES), a mudança seria válida, porque atualmente o exame é vitalício. Isto é: é feito apenas uma vez e permanece válido toda vez que o condutor vai ao Detran renovar o documento.

“O que nós estamos fazendo é porque, hoje, como a legislação está, o exame psicológico é vitalício”, explica Contarato.

“Você faz a habilitação não faz mais o exame, a avaliação psicológica. E nós temos aqui uma realidade, no caótico sistema do trânsito brasileiro, de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; nós temos estresse pós-traumático, transtorno obsessivo-depressivo. Então, nós estamos aqui efetivamente falando que esse projeto é de suma importância para exigir essa avaliação psicológica apenas quando for renovar”, conclui.

Além de citar os problemas psicológicos que afetam os motoristas, os defensores do projeto usaram dados sobre acidentes de trânsito para justificar a repetição contínua dos testes.  Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), nos últimos 10 anos, os acidentes deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos, com sequelas irreversíveis ao custo de R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).