Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres ainda aguarda regulamentação

Três meses após ter sido sancionada por Lula, a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções ainda aguarda regulamentação. No mês passado, o Governo Federal criou um grupo de trabalho entre oito ministérios para regulamentar a legislação, e deu prazo de 180 dias, prorrogáveis por outros 180, para a apresentação da proposta. O decreto deverá trazer, entre outros, o prazo para as empresas publicarem relatórios de transparência salarial.
Mesmo sem canais específicos, o governo Federal afirma que as denúncias já podem ser feitas no Disque 100 (canal de violação dos direitos humanos), no Disque 180 (de combate à violência contra a mulher) ou no Disque 158 (a chamada central Alô Trabalho). Além de regulamentar a lei, o grupo deve propor iniciativas para combater o assédio no ambiente de trabalho, incentivar a promoção de mulheres para cargos de chefia, e discutir a divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado.
Related Posts
Raimunto Silveira
Aquelas leis só para inglês ver (ou woke ver). Já existe uma lei que faz a mesma coisa desde os tempos do nosso ditador/fascista favorito, Getúlio Vargas.



1 comentário