Já vigora no Ceará lei que proíbe a oferta e celebração, por ligação telefônica, de empréstimos de qualquer natureza, direcionadas a aposentados e pensionistas no Ceará. A iniciativa, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), busca impedir práticas abusivas de bancos e outras instituições financeiras e golpes de grupos criminosos. O governador Elmano de Freitas (PT) já sancionou a Lei.

Na prática, o texto propõe a limitação da publicidade por telemarketing de empréstimos a idosos e prevê que qualquer celebração de contrato desse tipo deverá, necessariamente, ter a assinatura de instrumento escrito. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu essa mesma iniciativa em São Paulo.

“Sabemos que os idosos apresentam uma maior vulnerabilidade, estando mais suscetível ao comprometimento excessivo de sua renda em razão da contratação de empréstimos, sobretudo do tipo consignado em folha de pagamento. Essa situação leva a um quadro de vulnerabilidade social e econômica em que tais pessoas veem-se com suas possibilidades de sustento comprometidas”, reforça o deputado Renato Roseno.

A proposição foi aprovada, no último dia 4 de julho, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e, por fim, teve o aval do plenário. São coautores da lei os seguintes parlamentares: Gelson Ferraz, Guilherme Sampaio, Antônio Granja, Romeu Aldigueri, Leonardo Pinheiro, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Gabriella Aguiar, Dra. Silvana, Juliana Lucena e Jô Farias.