Senhor Presidente,
É um absurdo o decreto do presidente Jair Bolsonaro que prevê a entrega a concessões privadas dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará.
Fica no Norte do Ceará esta joia do patrimônio ambiental e turístico nacional, conhecida como praia de Jericoacoara, situada nos municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara.
Ao longo da história o governo do Estado do Ceará tem feito investimentos na infraestrutura de Jericoacoara e região do entorno com a construção de estradas, eletrificação, saneamento básico, escola estadual de educação profissional e aeroporto.
Toda a rede de energia em Jericoacoara está internalizada para não poluir com postes e fios o visual da natureza privilegiada. É única a identidade de dunas, mangues e restingas, assim como a fauna.
Nunca o Governo do Estado do Ceará foi indenizado pelos investimentos feitos em Jericoacoara. Vem agora o governo federal com esse decreto de concessão que não possui um plano diretor que trace um horizonte de obrigações.
O certo era estadualizar o Parque de Jericoacoara. Mais apropriado seria a adoção de um modelo em que o concessionário entrasse com o compromisso de investir, por exemplo, R$ 100 milhões, para buscar cobrir o investimento através dos anos de concessão.
O mesmo decreto que abrange Jericoacoara incluiu os Parques Nacionais de Lençóis Maranhenses, no Maranhão, e Iguaçu, no Paraná. O passo seguinte seria a privatização.
Há um risco de comprometer a proteção à natureza e de produzir impacto negativo nas comunidades locais, se abrir espaço para exploração comercial com atividades predatórias.
Leônidas Cristino
Deputado Federal – PDT/CE.
