Sobral em Revista

Começaram os pagamentos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (Bem). O auxílio é destinado a trabalhadores com carteira assinada que tiveram a jornada de trabalho e o salário reduzidos ou tiveram o contrato suspenso temporariamente por causa da crise provocada pelo novo coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, os pagamentos serão processados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Veja como proceder:

1. O Banco do Brasil será o responsável pelo pagamento tanto para os seus clientes quanto para os de outras instituições financeiras indicadas pelo empregador por transferência DOC.
2. Os clientes do banco receberão o valor em uma conta poupança com variação 73, criada de forma automática e vinculada à conta indicada no momento da solicitação.
3. Para acompanhar o processo do pagamento, o beneficiário pode acessar o site www.bb.com.br/pbb/bem#/ e clicar no botão azul “Consultar benefício”. Esse link vale tanto para clientes do BB quanto de outras instituições financeiras.
4. O site também vai informar se houver devolução da transferência DOC, o que vai exigir que o trabalhador abra uma Carteira Digital BB.
5. O cliente também pode receber essas informações por SMS se indicar um número de celular para contato.
6. O Banco do Brasil recomenda que os clientes evitem sair de casa para movimentar ou sacar o benefício. Se precisarem sair, é indicado que verifiquem a disponibilidade dos recursos antes de ir a uma agência bancária.
7. Quem tem conta na Caixa, tem contrato de trabalho intermitente ou não teve a conta bancária informada pelo empregador receberá o crédito do benefício pela Caixa Econômica.
8. Os clientes que já tiverem uma conta poupança no banco vão receber o pagamento automático. O valor pode ser usado diretamente pelo cartão de débito ou pelo internet banking ou app da Caixa (Google Play – Apple Store).
9. Para quem não tinha conta na Caixa, será criada uma Poupança Social Digital, o mesmo tipo de conta usado para o crédito do auxílio emergencial de R$ 600. Para movimentar o dinheiro nessas contas, é preciso usar o aplicativo “Caixa Tem”, um cartão virtual de débito ou sacar nos caixas eletrônicos, agências, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com código de autorização de saque gerado no aplicativo.
10. A Caixa, porém, também recomenda que os clientes utilizem os meios digitais para acessar os valores do benefício e evitem sair de casa para sacar ou utilizar o dinheiro.
11. Para quem ainda tem dúvidas sobre o programa e como receber, o Ministério da Economia dá mais informações no seu portal ou pela central telefônica oficial do benefício pelo número 158. Quem está cadastrado no aplicativo Carteira de Trabalho Digital também tem acesso a essas informações pelo celular ou tablet.
12. Quem for receber o benefício pelo Banco do Brasil pode, além de acessar o link www.bb.com.br/pbb/bem#/, pedir informações pelo WhatsApp no número (61) 4004-0001 ou pelos telefones específicos: 4003-5285 para as capitais ou 0800 729 5285 para as demais localidades.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esclarece que, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), o atendimento presencial está suspenso, conforme determina o Ato Normativo nº 093/2020 da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O órgão informa que, com a suspensão dos prazos mínimos para abertura de procedimentos, as reclamações e denúncias podem ser formalizadas virtualmente ou presencialmente após o fim da pandemia.

Para os casos relacionados à Covid-19 ou de urgência e emergência, os consumidores terão como alternativa o atendimento online, que pode ser realizado por meio do site www.consumidor.gov.br. Além disso, o Decon em Sobral disponibiliza para contato de emergência via WhatsApp os números (88) 98863-9042 e (88) 99762-5744, bem como o e-mail decon.sobral@gmail.com, que poderá ser utilizado por aqueles que desejem fazer alguma reclamação ou denúncia.

O Decreto de isolamento social que começa a vigorar em Fortaleza a partir de zero hora desta sexta-feira, 8 de maio, e que deve durar até às 23h59min do dia 20 de maio, estabelece regras rígidas também para o deslocamento entre os limites da cidade para pessoas que estejam indo para o trabalho, de serviço essencial, ou voltando para seu domicílio, além de deslocamentos por motivos de saúde, como ir a hospitais, clínicas, postos de saúde, entre outros.

O exercício de atividades de imprensa e transporte de cargas também ficam permitidos. Deslocamentos não listados no decreto mas que tenham “necessidade impreterível” deverão ser devidamente justificados.

Situações em que será permitida a circulação de veículos:

I – deslocamento em alguma das situações excepcionais previstas no decreto;

II – trânsito de veículos pertencentes a estabelecimentos ou serviços essenciais em funcionamento;

III – deslocamento de veículos relacionados às atividades de segurança e saúde.

IV – transporte de carga;

V – serviços de transporte por táxi, mototáxi ou veículo disponibilizado por aplicativo.

Decreto de isolamento social mais rígido anunciado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) estabelece regras para a entrada e saída de pessoas e veículos de Fortaleza a partir desta sexta-feira, 8 de maio. Medidas valem enquanto a prorrogação do decreto estadual durar, até às 23h59min do dia 20 de maio.

Veja as regras para entrar e sair de Fortaleza

I – deslocamentos por motivos de saúde, próprios e de terceiros, designadamente para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;

II – deslocamentos entre os domicílios e os locais de trabalho de agentes públicos;

III – deslocamentos entre os domicílios e os locais de trabalho permitidos;

IV – deslocamentos para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis;

V – deslocamentos para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes;

VI – deslocamentos necessários ao exercício das atividades de imprensa;

VII – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados;

VIII – transporte de carga.

O governo do Ceará vai utilizar o sistema de videomonitoramento da Secretaria da Segurança e dos órgãos de trânsito para fiscalizar o deslocamento de pessoas durante a vigência do novo decreto de isolamento social. O objetivo é endurecer as medidas restritivas de circulação para conter o avanço do coronavírus no estado.

Anunciado na terça-feira (5), a determinação do governador Camilo Santana restringe a mobilidade de pessoas e de veículos que não estejam cumprindo atividades essenciais.

A medida entra em vigor as 00h desta sexta-feira (7) e vai até as 23h59 do dia 20 de Maio

• Restrição à circulação de pessoas e veículos automotivos em vias públicas e espaços públicos. Haverá mais rigor com pessoas que integram os grupos de risco;
• Proibição, especialmente em comunidades, do funcionamento de qualquer atividade formal ou informal que não seja essencial e que venha a aglomerar pessoas;
• Novo conjunto de regras de funcionamento para as atividades consideradas essenciais. Supermercados, farmácias e demais estabelecimentos essenciais, entretanto, continuarão a operar normalmente;
• Controle na circulação do trânsito, na entrada e na saída de Fortaleza. As ações de fiscalização serão realizadas por órgãos municipais e estaduais tais como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, AMC, Detran Guarda Municipal e Agefis;
• Obrigação do uso de máscaras, por vias e espaços públicos, inclusive dentro de carros, transporte público, etc.

Além do Ceará, 17 estados e o Distrito Federal anunciaram nesta semana a ampliação do isolamento social no mês de maio com o objetivo de conter o avanço do coronavírus.

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba , Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia , Santa Catarina, São Paulo, Piauí e Sergipe também estenderam as restrições de acesso a escolas, comércio e outros locais públicos.

Fonte: G1 CE

• Norah Jones – 17h – Link
• Alinne Barros – 18h – Link
• Casasuja (Festival DoSol Sessions) – 18h – Link
• Araketu – 18h30 – Link
• Céu (Em Casa com Sesc) – 19h – Link
• Manu Gavassi – 19h – Link
• Nath Rodrigues convida Chico César – 19h – Link
• Pitty – 19h – Link
• Bate papo sobre o disco “Lança Perfume” de Rita Lee com Mel Lisboa, Pedro Bial, Rita Cadillac, Ronnie Von e mediação de Guilherme Samora – 19h30 – Link
• Beto Barbosa – 20h – Link
• Péricles – 20h – Link
• André Abujamra (Cultura em Casa) – 21h30 – Link
• Terry Crews e família – 22h – Link

A última “superlua” de 2020 será registrada no começo da noite desta quinta-feira (7). Na ocasião, o satélite estará em seu perigeu — ponto de sua órbita mais próxima da Terra. O fenômeno poderá ser visto a partir das 18h, se o tempo não estiver nublado. Esse evento astronômico só voltará a acontecer nos dias 27 de abril e 26 de maio de 2021.

O senador Cid Gomes defendeu, durante a sessão remota do Senado desta quarta-feira (06/05), a retirada de um dos pontos do projeto de lei complementar 39/2020, que incluía os profissionais da educação no congelamento de salários até 2021. “O PDT deseja manter a prerrogativa que a Câmara dos Deputados deu também aos servidores da educação para que fiquem excluídos do congelamento salarial”, defendeu Cid.

O PL, aprovado pelo Senado, segue para sanção do presidente da República. A proposta estabelece auxílio financeiro a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para minorar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão da pandemia do coronavírus. O projeto também suspende dívidas de estados e municípios com a União, o que pode representar cerca de R$ 60 bilhões.

Com o voto do deputado federal Leônidas Cristino, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP-39/2020), que ratificado pelo Senado Federal, disponibiliza R$ 60 bilhões de ajuda financeira para os Estados (R$ 37 bilhões) e Municípios (R$ 23 bilhões) e impõe congelamento, até 2021, dos salários de servidores públicos.

Segundo o parlamentar publicou em sua conta na rede social Facebook, foi retirado desse congelamento os trabalhadores da educação pública, profissionais de limpeza urbana, agentes socioeducativos, servidores das carreiras periciais e de serviços funerários. Os profissionais da saúde, segurança e assistência social não estavam com essa restrição.

O Governo do Ceará definiu que o primeiro lote do vale-gás de cozinha será entregue a partir de 11 de maio. Ainda neste mês há a previsão do segundo lote, enquanto o terceiro ficou para junho. As datas correspondem ao repasse dos cupons às prefeituras cearenses, que serão responsáveis por entregar aos habitantes selecionados. Ao todo serão 245.966 vales distribuídos em mais uma ação do Estado para tentar minimizar os efeitos da crise deflagrada pelo novo coronavírus entre os cearenses.

Como vai funcionar

Os cupons serão distribuídos pelas prefeituras de cada um dos 184 municípios cearenses a partir de termo de compromisso previamente assinado com o Governo do Estado. Cada vale-gás dá direito a uma recarga de um botijão de 13 quilos, ou seja, o beneficiário precisa possuir o botijão.

Confira o calendário de entrega às prefeituras:

• Primeiro Lote (82.006 vales): Previsão para 11 de maio de 2020;
• Segundo Lote (81.981 vales): Previsão de entrega em maio de 2020;
• Terceiro Lote (81.979 vales): Previsão de entrega em junho de 2020.

Quem tem direito?

Terão direito os beneficiários do Cartão Mais Infância Ceará, do Bolsa Família (com renda “per capita” igual ou inferior a R$ 89,34) e cearenses que possuam jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação.

AQUI (https://bit.ly/2SJfhax) você pode acessar a lista completa com nome de cada um dos beneficiários e em qual lote devem receber. O arquivo pode demorar um pouco a abrir dependendo da sua conexão. Os nomes dos beneficiários de Sobral estão entre as páginas 5029 e 5076.

A chance de Sergio Moro aceitar o convite para ser secretário de Wilson Witzel (RJ), João Dória (SP) ou Ratinho Junior (PR) para integrar seus governos é zero. Moro disse a amigos que, mesmo depois da quarentena de seis meses imposta pela legislação, não cogita ocupar um cargo público tão cedo.

A Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE) está disponibilizando um auxílio financeiro, no valor de R$ 1.000,00, para os advogados em dificuldades financeiras, por testarem positivo para o Covid-19. O recurso é oriundo de repasse extraordinário realizado pelo Conselho Federal da OAB e FIDA. Outra alternativa adotada para driblar a crise do coronavírus foi o auxílio alimentação, no valor de R$ 300,00.  Para o presidente da CAACE, Sávio Aguiar, “as medidas têm o intuito de amenizar o efeito da crise”.

Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus deve provocar uma queda histórica no volume de vendas no varejo para o Dia das Mães de 2020. No Ceará, as perdas serão as maiores registradas no país, com redução de 74,2%, seguido de Pernambuco (-73,5%) e Bahia (-66,2%).

A entidade estima um encolhimento de 59,2% no faturamento real do setor, em comparação com o ano passado. A data é considerada a segunda mais importante no calendário varejista brasileiro.

Fonte: G1 CE

O IFCE abriu inscrições do primeiro curso do projeto FICasa ofertado pelo campus de Sobral. O tema é “Introdução à Matemática Comercial e Financeira”, com as professoras Mikaelle Barboza Cardoso e Ana Cláudia Mendonça.

Qualquer pessoa, seja aluno de outros campi ou público externo, pode participar. São 50 vagas e a seleção é por ordem de inscrição, então tem que ficar atento para não perder tempo.

Link de Inscrição: http://web.ficemcasa.ifce.edu.br/

Com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte neste momento de pandemia, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) aumentou o valor permitido para o parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela internet.

A partir desta sexta-feira (1/5), o limite passa de 70 mil Ufirce (Unidade Fiscal de Referência do Ceará) para 200 mil, o equivalente a R$ 897.954,00.

As dívidas poderão ser parceladas em até 45 vezes, com parcela mínima de R$ 200,00, pelo site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br). Nos casos de parcelamento com mais de 30 cotas, o requerente deverá recolher o mínimo de 8% do valor total do débito no ato do pagamento da primeira parcela.