Sobral em Revista

Em cerimônia pelos 200 dias de governo, nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou a lei considerada prioritária para os produtores agrícolas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto de regulamentação do Selo Arte, que vai garantir a comercialização em todo o país, de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente. O Selo será concedido pelos órgãos de saúde pública em cada estado, permitindo a simplificação da circulação dessas mercadorias em todo o território nacional. O instrumento estava previsto na Lei º 13.680, sancionada no governo Michel Temer, que altera a legislação existente há quase 70 anos. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a instituição foi um dos condutores de todo o processo, inclusive durante a tramitação do projeto no Congresso.
“Essa também foi uma conquista do Sebrae, que trabalhou junto com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso, ajudou a organizar a associação e até fazer o produtor tornar-se empreendedor”, observou. Segundo Melles, o novo marco legal corrige uma injustiça histórica e representa um marco para os pequenos produtores, responsáveis por preservar a memória secular do modo de produção de artigos tradicionais como o Queijo Canastra (MG) e o Socol (ES), ambos reconhecidos com o Selo de Indicação Geográfica.
O presidente Jair Bolsonaro lembrou de como tornou em lei o projeto que estava tramitando no Legislativo. Ele contou que viu pela mídia um produtor chorando por ter tido sua mercadoria, que era linguiça e queijo, apreendida, foi quando tomou a decisão de sancionar a proposta. “Fazer projeto é fácil, o difícil é transformá-lo em lei”, observou o presidente, durante seu discurso na solenidade, que marcou seus 200 dias de governo. “Temos o desafio de entregar um Brasil melhor, podemos mudar o futuro do Brasil”, afirmou Bolsonaro aos produtores presentes no ato. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, com o decreto os fabricantes do queijo artesanal poderão procurar novos compradores. “Quem um produto de qualidade vai poder levar aos melhores mercados”, disse o ministro.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, ressaltou que os queijos artesanais brasileiros são de grande qualidade ou melhores que os europeus. “Há décadas os fabricantes brasileiros estavam sendo prejudicados por não poderem vender seus produtos e por isso essa iniciativa está sendo tão comemorada não só pelos produtores como também pelos consumidores”, observou a ministra. “Os queijos que não podiam, ser vendidos para outros estados agora estão sendo conhecidos internacionalmente”, lembrou Teresa Cristina. Segundo João Carlos Leites, presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), o Sebrae foi fundamental para que a organização dos fabricantes: “Desde 2013, quando saiu a instrução normativa sobre o assunto, o Sebrae tem nos ajudado, principalmente na valorização de nossa marca”, afirmou. “Até hoje continuamos recebendo esse apoio”.

O prefeito Ivo Gomes, juntamente com o secretário da Infraestrutura, David Bastos, técnicos da Seinf, e com o engenheiro da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Kemmison Sousa, visitou, na terça-feira (09/07), a Margem Esquerda do Rio Acaraú para definir os detalhes técnicos do projeto de construção da ponte estaiada que ligará as duas margens do rio. O projeto da nova ponte, que terá 114 metros de extensão, atenderá pedestres e ciclistas que precisam se deslocar entre as margens esquerda e direita do rio.
De acordo com o secretário David Bastos, o projeto está em fase de ajustes. “Estamos em uma etapa de definição, para que tenhamos uma obra que não agrida visualmente aquela área, tendo em vista o tombamento da Margem Esquerda pelo Iphan”, disse o secretário. Ele informou que a construção da ponte já conta com recursos previstos no orçamento da União, através do Ministério do Turismo, com contrapartida da Prefeitura.
O projeto de construção da ponte estaiada inclui também um plano de mobilidade no entorno da obra, que facilitará a locomoção e integração entre as duas margens do rio Acaraú.

Assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Sobral

A Diretoria de Política Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente, por meio da Gerência de Educação Ambiental, realizou, na sexta-feira (12/07), a verificação de fósseis nas pedras que compõem o piso do jardim sensorial da Sala Verde (ainda em construção na sede da AMA), espaço que terá como proposta receber ações de Educação Ambiental e promover a conexão com o meio ambiente através dos elementos naturais.
Foram encontrados fósseis de peixes, algas, sementes, plantas e caules, além de algumas vértebras. Um estudo mais aprofundado irá ainda definir estruturas e formas de preservação (será colocado um vidro por cima do piso, para que os fósseis sejam preservados e para que os visitantes possam observá-los). Uma das descobertas mais interessantes foi a de uma “esteira de algas”. “Um registro tão raro, que será coletado e doado ao Museu Dom José, devido sua importância científica”, afirma Margareth Muniz, gerente de Educação Ambiental da AMA.
A ação foi orientada pela professora de Paleontogia do curso de Biologia da Universidade Estadual do Vale do Acaraú, drª Maria Somália Sales Viana, que tem pós-doutorado em Patrimônio Paleontológico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ela coordena o laboratório de Paleontologia da UVA e atua em atividades de pesquisa e extensão junto ao Museu Dom José de Sobral. Segundo ela, os fósseis são da pedra cariri (do sul do Estado), têm cerca de 120 milhões de anos e estão bem preservados.

A ideia de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há alguns meses pelo governo

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficará para a próxima semana. Onyx falou sobre o assunto com jornalistas no início da tarde da quinta-feira (18), ao sair do Ministério da Economia.
Ele disse que os detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados pela equipe econômica e isso motivou o prazo de uma semana para o anúncio. Além dos saques das contas ativas do FGTS, o governo deve liberar o acesso a contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
“Os técnicos estão fazendo ajustes e nós tomamos a decisão de que na semana próxima vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata do Fundo de Garantia e também do PIS/Pasep. Os dois serão apresentados conjuntamente, provavelmente entre quarta e quinta-feira da semana que vem”, disse o ministro.
Ainda hoje, pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro chegou a levantar a possibilidade de fazer o anúncio nesta quinta-feira, durante o evento sobre os 200 dias de governo, marcado para as 16h. Na ocasião, Bolsonaro lembrou que a equipe econômica ainda estava trabalhando no assunto. “Faltam alguns ajustes, não quero me antecipar à equipe econômica”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã.
Em sua fala aos jornalistas, Onyx ainda afirmou que o governo não fará alterações no financiamento das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. “Agora, uma garantia já está tomada: toda aquela parte que faz o financiamento da construção da casa própria, do Minha Casa Minha Vida, será mantido. É um programa importante, isso estará preservado.”
A ideia de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há alguns meses pelo governo. O objetivo é injetar recursos capazes de estimular a economia. Em 2016, o então presidente Michel Temer liberou saques de contas inativas do FGTStambém com o objetivo de incentivar o consumo.
Inicialmente, a ideia do governo era liberar os saques apenas após a aprovação da reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso. A aprovação definitiva, no entanto, só deverá ocorrer – caso confirmadas as expectativas dos aliados do governo – a partir de setembro.Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso de o trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na compra de casa própria.

Na quinta-feira (18) foram entregues 50 das 85 viaturas para reestruturação do sistema prisional. Além desses veículos, mais cinco ambulâncias penitenciárias foram adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário

Weberte Lemos – Governo do Estado do Ceará
A rotina de quem utiliza as ruas próximas ao Ginásio da Parangaba mudou na manhã da quinta-feira (18), com a entrega de 50 novas viaturas, das 85 que irão renovar a frota da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O vendedor Jurandi Mesquita era um dos populares no local, acompanhando os veículos que vão garantir escoltas, rondas e operações penitenciárias em todas as regiões do Estado. “Uma boa iniciativa, porque os agentes precisam de apoio, e esses carros novos vão ajudar muito no dia a dia das penitenciárias. Tudo que é feito para reforçar a segurança, precisamos parabenizar “, ressaltou.
O governador Camilo Santana e o secretário da SAP Mauro Albuquerque entregaram 50 novas viaturas e mais cinco ambulâncias. Para Camilo Santana a ação faz parte do processo de fortalecimento e reestruturação do sistema prisional. “Temos investido muito na ampliação de unidades penitenciárias, em equipamentos e agora renovando a frota, justamente para dar continuidade ao trabalho efetivo e continuado do sistema”, afirmou o governador.
Para o Secretário da Administração Penitenciária, a renovação da frota vai garantir melhores condições de trabalho, principalmente para os agentes. “Com essa modernização e ampliação da frota, garantimos também mais segurança para os agentes, além de facilitar a escolta. Nos últimos seis meses, foram cerca de 15 mil escoltas, que ajudam a definir a situação dos presos”, garantiu Mauro Albuquerque.
Das viaturas, 15 foram adquiridas com recurso federal através do Fundo Penitenciário (Funpen) e 70 são alugadas com recursos estaduais. Para a compra, o investimento foi de R$ 2,9 milhões. Para o aluguel, está estimado o custo anual de R$ 3,4 milhões com manutenção inclusa, uma economia para o Estado, já que, somente em manutenções nos carros antigos, a secretaria gastava em média R$ 6 milhões anuais.
Os outros veículos serão entregues em duas etapas: em agosto mais 20 carros serão apresentados, finalizando daqui a 60 dias com mais 15 carros entregues.
As viaturas serão distribuídas em 17 grandes unidades prisionais, 13 cadeias públicas masculinas e duas cadeias públicas femininas. A administração da SAP ficarÁ 33 carros, com um total de seis veículos descaracterizados. Também serão enviadas viaturas para o Grupo de Apoio Penitenciário e para o Grupo de Operações Regionais. A partir de recursos do fundo penitenciário, a Secretaria também adquiriu cinco ambulâncias penitenciárias com investimento total de R$ 870 mil.Também participaram da solenidade, o secretário da Segurança, André Costa, além de vereadores e lideranças políticas.

Núcleo de Mediação Comunitária do Ministério Público Estadual funciona há seis anos no município. Conflitos de família, vizinhança, imóvel, consumidor e trabalhistas são alguns que podem ser solucionados de maneira rápida e preventiva à violência

Com o objetivo de acolher as pessoas que estão vivenciando conflitos, o Ministério Público do Estado do Ceará, desenvolveu em vários municípios, equipamentos, que de caráter informal, por meio de diálogos, com a ajuda de um mediador, visam facilitar a comunicação e estimular as partes a chegarem a um entendimento. No município de Sobral, o “Núcleo de Mediação Comunitária” já funciona há seis anos. Somente no ano passado, foram realizados 1213 atendimentos.
De acordo com o supervisor do Núcleo de Mediação em Sobral, Josivaldo Lopes Araújo, o equipamento vem prestando um serviço necessário para a sociedade sobralense: “Nosso trabalho é o fortalecimento do diálogo na comunidade, para que as pessoas voltem a ter uma cultura de dialogar mesmo, de falar o que está vivendo e não devolver com agressão. Essa agressão acaba gerando várias agressões”, enfatiza.
O Núcleo acolhe, encaminha e ainda presta vários tipos de orientações: “Esses equipamentos, dão o caminho, um acesso à justiça comunitária. Se não puder ajudar, vamos te encaminhar para uma forma assertiva, um órgão que resolverá o que você busca resolver”, ressalta o supervisor. Além do município de Sobral, o Núcleo também atende cidades circunvizinhas.
O Núcleo de Mediação Comunitária pode atender qualquer pessoa física ou jurídica, tendo conflitos familiares, de vizinhança, de imóvel, de apropriação, do consumidor, escolar, societário, trabalhista, reconhecimento de paternidade, cobrança de dívida, injúria, calúnia e difamação. Conflitos familiares e de vizinhança são os mais registrados em Sobral.
Segundo Josivaldo, os atendimentos na mediação são rápidos, sigilosos, gratuitos, flexíveis e previnem a violência: “ No ano de 2018, tivemos 88% de êxito nos casos que acompanhamos, foram 1213 atendimentos que distribuem-se em orientação, encaminhamento e mediação”, conclui.

Local de atendimento:
Núcleo de Mediação Comunitária de Sobral:
Rua Coronel Frederico Gomes, 920, bairro Centro (rua do quartel)
Fone: (88) 3614-400

Evento aconteceu no ‘Auditório Central’ da Universidade Estadual Vale do Acaraú

Nunca se percebeu tanto a resposta da natureza às ações destruidoras do homem em seu meio. Com o objetivo de refletir sobre temas mundiais contemporâneos, os grupos de estudos ‘GEDES’ e ‘GEPEDE’, da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), pautaram refugiados, crise ambiental e reconexão com a natureza no ‘I Seminário Questões do Contemporâneo”, que aconteceu na noite da quarta-feira (18) no auditório central da universidade. Os palestrantes foram a bióloga e gerente de educação ambiental na AMA (Agência Municipal do Meio Ambiente), Margareth Muniz, que explanou uma educação ambiental por meio da reconexão com a natureza; o professor do curso de filosofia da UVA, Mateus Uchôa, que apresentou as percepções de uma estética na era das mudanças climáticas; e o também professor do curso de filosofia da UVA, Ricardo George de Araújo, que apresentou o crescente problema dos refugiados como uma responsabilidade política.
Margareth Muniz ressalta a relação da sociedade com a natureza: “Quando a gente envenena o solo, temos que se alimentar do fruto que aquele solo nos deu, se envenenamos o ar, vamos ter que respirar aquele ar, se contaminarmos a água, vamos ter que beber daquela água; vamos ter que conviver com as consequências dos nossos atos, e infelizmente o homem travou essa guerra contra a natureza e ele perde. Podemos nos reconectar por meio de uma educação ambiental orientada para reverter as mudanças da crise ambiental”, enfatiza.
Mateus Uchôa aponta os conflitos entre sujeito e natureza, em meio ao desastre ambiental, que é um processo de degradação já iniciado: “Temos que construir uma linguagem de pensamento a partir dessas questões. Não se trata mais de pensar de maneira positiva. Devemos refletir sobre nossos limites. Com a crise planetária, temos que enxergar os outros agentes não humanos ou mais que humanos”.
Ricardo George de Araújo aponta a participação do homem como parte da natureza: “Temos que pensar a partir do mundo da política, que somos responsáveis pelo o mundo em que vivemos. Vivemos em um mundo onde tudo é descartável, inclusive a vida humana, assim chegamos à crise dos refugiados. Os refugiados são problemas políticos de um ser humano que não se vendo parte da natureza, destrói o planeta terra, destrói o lado humano, não aceita a condição do outro”, conclui.

Há quase 40 anos vendendo componentes eletrônicos, Francisco Irismar percebe as transformações do comércio na cidade. Tarcísio, que há 22 anos trabalha no comércio de varejo se apega à esperança pela melhora da economia

O comércio está presente na história da humanidade desde os primórdios do desenvolvimento humano, quando a troca por serviços (no início por objetos) identificava o valor de determinado produto. É o comércio que movimenta nossa economia. No município de Sobral, embora o comércio tenha crescido, contribuído com o desenvolvimento da cidade, a crise que se alastra pelo país pode ser sentida por comerciantes que há anos fazem dessa atividade seu meio de vida. Entretanto, fé e perseverança norteiam seu trabalho.

No meio da crise, perseverança

Tarcísio Parente, 53, é proprietário do “Mercadinho Tarcísio”, que há 22 anos faz parte do cotidiano de todos os que buscam o mercado municipal. O comerciante trabalha com o ramo de varejos, e ainda trabalhava na ‘Fábrica de Cimento’ na cidade quando começou a preparar seu futuro meio de vida; seu mercadinho.
Tarcísio afirma que o comércio de Sobral caiu em relação às vendas: “Por conta da crise, e também dos grandes que chegaram”, ressalta. Mas de acordo com ele, perseverança é o segredo: “O comércio está ruim para todo mundo. Devemos torcer pela melhora e crescimento da economia, pois quando ela melhora o dinheiro circula”, conclui.

No passar dos anos, manter a fé
O sobralense Francisco Irismar Frota, 77, proprietário da “Transradial Eletrônica”, loja que vende componentes eletrônicos, montou a loja em dezembro de 1980: “Comecei a trabalhar mesmo com 12 anos. De lá para cá fui trabalhando em comércio, fazendo cursos de rádio e eletrônica, trabalhei vários anos em uma oficina de eletrônicos que tinha, e só de comércio vai fazer 39 anos neste ano”, ressalta.
Francisco Irismar nota as transformações que aconteceram desde os anos 2000, quando o comércio começou a apresentar queda: “No meu ramo, por exemplo, teve muita mudança de material. A tecnologia era boa, as pessoas buscavam consertar os aparelhos. Depois as pessoas começaram a comprar o aparelho completo ao invés de mandar consertar”, enfatiza. “Mas o segredo é não esmorecer, ter fé, e qualquer ramo que escolher, seguir em frente”, conclui.

Por Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.
A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.