O senador Cid Gomes defendeu, durante a sessão remota do Senado desta quarta-feira (06/05), a retirada de um dos pontos do projeto de lei complementar 39/2020, que incluía os profissionais da educação no congelamento de salários até 2021. “O PDT deseja manter a prerrogativa que a Câmara dos Deputados deu também aos servidores da educação para que fiquem excluídos do congelamento salarial”, defendeu Cid.

O PL, aprovado pelo Senado, segue para sanção do presidente da República. A proposta estabelece auxílio financeiro a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para minorar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão da pandemia do coronavírus. O projeto também suspende dívidas de estados e municípios com a União, o que pode representar cerca de R$ 60 bilhões.