O deputado federal Leônidas Cristino discursou nesta quarta-feira (14), na Câmara Federal, sobre o Projeto de Lei 591/21 que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). “É um escândalo, votarei contra!”, enfatizou o parlamentar.
‘Senhor Presidente,
Esse projeto de lei da privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) é escandaloso. A Constituição estabelece com clareza: o serviço postal e o correio aéreo nacional constituem monopólio do Estado.
Não há como não questionar a legalidade, a seriedade e o propósito do governo. Será uma cortina de fumaça, um ato de desespero ou apenas mais uma iniciativa da fúria entreguista deplorável do ministro da Economia no cumprimento dos seus objetivos de “privatização de tudo” a qualquer custo e desmonte do Estado brasileiro?
Quanto seria bom para o País, quantas mortes teriam sido evitadas e quantas vidas ainda poderiam ser salvas se o governo tivesse agido com a mesma determinação quando a finalidade era a aquisição de vacinas contra a Covid-19!
O efeito nefasto da privatização dos Correios, na forma proposta pelo governo, seria imediato, com desemprego em massa. A ECT emprega mais de 90 mil pessoas no Brasil; no Ceará, meu Estado, são mais de 2,2 mil. O ente privado abandonaria a operação nas localidades pequenas e mais distantes, onde o serviço não dá lucro, desconsiderando o alcance social dessa atividade.
Ademais, a ECT não é deficitária, como chegaram a insinuar. No ano passado a empresa teve lucro de R$ 1,5 bilhão. O serviço postal prestado pelos Correios é considerado serviço público e a ECT é bem avaliada pelo usuário.
A proposta de alienação da ECT é, portanto, uma ação dissimulada e ilegal que fere preceitos fundamentais do nosso ordenamento jurídico, especialmente a Constituição Federal. É mais um desrespeito explícito ao povo brasileiro.
Não à privatização dos Correios!”
Leônidas Cristino
Deputado Federal – PDT/CE