Assembleia Legislativa do Ceará aprova exigência de vacina contra Covid-19 para servidores estaduais

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão plenária realizada de forma presidencial e remota, o projeto de lei obriga o servidor público estadual a tomar a vacina contra Covid-19.

A medida é resguardar a salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde dos servidores e os buscam os serviços públicos.

Segundo  o projeto, o servidor ou empregado público estadual que, sem justo motivo, não queira se vacinar contra à Covid deve comunicar sua decisão  ao seu órgão ou entidade administrativa de lotação,  formalizando o pedido de desligamento do cargo ou emprego público.

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