Abertas as inscrições para o IV Edital da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará

A Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará (Sejuv) está com inscrições abertas para o IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, que regulamenta o processo de inscrição e análise de projetos das três manifestações esportivas (educacional, participação e rendimento) a serem financiados por empresas contribuintes de ICMS, que receberão os benefícios previstos na Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

Poderão apresentar projetos, pessoas jurídicas de direito público ou privado, de natureza e/ou finalidade esportiva, com comprovada capacidade técnica-operativa. Os projetos serão avaliados pela Sejuv e pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), devendo obedecer a todas as normas estabelecidas pelo Edital.

As inscrições devem ser realizadas através do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) até 0h do dia 28 de julho de 2022. O SLIEC está disponível na aba “Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará”, nos destaques da Seujuv.

Lembrando aos proponentes e incentivadores que, para sua melhor efetivação, a Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará foi alterada em alguns pontos, passando a ser regulamentada pelo Decreto Estadual nº 34.567, de 2 de março de 2022, o qual deve ser estudado antes da elaboração dos projetos.

Para mais informações, veja o Edital na íntegra clicando AQUI – https://bit.ly/3DmXjRi

Clique e acesse o sistema de inscrição AQUI – https://bit.ly/3DmXmws

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