Cid Gomes vence Eduardo Cunha no STJ

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrou a ação movida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, contra o agora senador Cid Gomes (PDT-CE).

O processo decorre de declaração feita pelo senador Cid, então ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, denunciando Eduardo Cunha, hoje condenado por diversos crimes.

O ministro do STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que entendeu não ter havido ataque à honra de Cunha, que entrou com ação por danos morais contra Cid.

Em 2015, participando de debate no plenário da Câmara, Cid Gomes repetiu que havia deputados que achacavam a presidente Dilma e, dirigindo-se ao presidente da Casa, afirmou que era melhor ser mal-educado do que achacador.

Bellizze entendeu que não cabia recurso especial ao STJ, como pleiteado por Cunha e aumentou para 17% os honorários devidos à parte recorrida, ou seja, à defesa de Cid Gomes.

Por fim, ele ainda alertou:

“Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão, ensejara a imposição, de multas”, conforme previsto na legislação.

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