Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que estejam em situação de descumprimento de condicionalidades, ou seja, que não estejam cumprindo as obrigações previstas para continuar a receber o benefício, devem comparecer aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou ao local indicado para participar de rodas de conversa com as equipes técnicas. É preciso comparecer com documentação da família e declaração da escola, de acordo com as listas abaixo.
O objetivo é identificar as vulnerabilidades sociais que afetam ou que impeçam o acesso regular das famílias beneficiárias aos serviços públicos de Saúde e Educação, que constituem condicionalidades de permanência no Programa Auxílio Brasil, por meio do monitoramento de seu cumprimento.
Essas condicionalidades podem ser da Educação ou da Saúde. No caso da Educação, as famílias precisam comprovar frequência escolar mensal de 60% para crianças de 4 e 5 anos; e de de 75% para os crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 16 a 21 anos incompletos que tenham benefícios atrelados a eles.
Já na Saúde, essas condicionalidades são: vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de sete (7) anos e pré-natal de gestantes.
Compete ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) realizar o trabalho social com as famílias que descumprem as condicionalidades, para que sejam identificados os reais motivos que estão interferindo no acesso regular das crianças e adolescentes à escola e das crianças e gestantes aos cuidados básicos de saúde.
Acesse as listas, por Cras, AQUI – https://bit.ly/3TmiWZ4