Os cartórios de registro civil no Brasil podem emitir registros de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento. Os pais também podem escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside.

A lei que permitiu essa mudança é de n° 13 485/17, transformando os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania. O país conta com quase 14 mil cartórios.

Por outro lado, esse serviço não é em todos cartórios. Depende do convênio entre associações de cartório e os órgãos expedidores.

No caso do passaporte, vai depender do convênio com a Polícia Federal. Em relação a carteira de motorista (CNH), é necessário a parceria com o Detran em cada estado.

Parceria

O convênio já está disponível nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Piauí, Amapá, Roraima, Minas Gerais, Acre, Ceará e Distrito Federal.