Com o forte aumento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2022, os contribuintes que se enquadram no perfil de isenção devem ficar atentos para garantir esse direito previsto em lei.

QUEM TEM DIREITO

No Ceará, podem solicitar a isenção do imposto:

• Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autismo
• Proprietários de máquinas agrícolas
• Proprietários de táxi
• Empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano
• Proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação

Conforme a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a isenção para os veículos com mais de 15 anos de fabricação é concedida de forma automática. Em 2022, o benefício vale para veículos produzidos até 2006.

Táxis, máquinas agrícolas e ônibus de transporte urbano também são dispensados do imposto automaticamente.

Proprietários de transporte escolar, que foram isentos em 2021, não estão mais no grupo de isenção em 2022. A medida havia sido tomada no contexto da pandemia.

Quanto às pessoas com deficiência, caso a deficiência seja permanente, a renovação é automática. Caso contrário, deve ser apresentada a documentação à Sefaz anualmente.

Para saber mais, clique AQUI – https://bit.ly/3Qv6GFk

Para acessar o site da Sefaz, clique AQUI – http://www.sefaz.ce.gov.br/