Ministério Público solicita abertura de inquérito policial para investigar usurpação de competência na Prefeitura de Tianguá

No município de Tianguá o cenário político contínua dando o que falar. Após ter sido instaurada denúncia formal apresentada no âmbito do Ministério Público Estadual, em especial na 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, e depois de analisado os documentos e a situação atual, em face da ausência do prefeito municipal Luiz Menezes de Lima, a Promotora Anna Celina de Oliveira Nunes Assis, titular da 7ª Promotoria de Tianguá determinou a abertura de inquérito policial para fins de apurar a questão da existência de um grupo paralelo e que está gerindo a Administração, o que se caracteriza como usurpação de competência, que é quando alguém que não possui vinculação com a administração pública vem praticando atos como se tivesse vinculação.

Assim, diante do caso e da determinação da Promotoria de Justiça, encontram-se sendo investigados, a Sra. Natália Felix da Frota – ex-secretária. de Administração e atual esposa do prefeito de Tianguá, bem como pelo sobrinho do prefeito, o Sr. Victor Lima, os quais estão atualmente respondendo em Inquérito Policial 560-1351-2023 (Portaria 830/2023) pelo conduta ilegal e que está descrito no art.328 do Código Penal, que é o crime de usurpação de competência.

Fonte: Portal de Camocim

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