As ações judiciais que resultaram na cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após tramitarem no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A decisão final sobre o caso ficará a cargo da Corte Superior, embora ainda não haja um prazo definido para o julgamento.
Os quatro deputados eleitos pelo PL no Ceará, Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes, têm seus mandatos ameaçados desde maio do ano passado, quando a Corte estadual decidiu pela cassação da chapa do partido por suposta fraude à cota de gênero.
Coligações adversárias e o Ministério Público Federal argumentam que a legenda utilizou candidaturas femininas fictícias ou “laranja” apenas para contornar a legislação.
O TSE tem adotado uma postura rigorosa em casos de burla à cota de gênero, tendo cassado diversas chapas em situações semelhantes comprovadas de fraude.
Após nove meses de tramitação de recursos no TRE-CE, a ação agora segue para análise na Corte superior. Se a decisão for confirmada pelo TSE, os parlamentares perderão seus mandatos, e os votos para deputado estadual no Ceará serão recalculados para redistribuição entre os demais partidos que disputaram o pleito.
Por enquanto, os parlamentares permanecem exercendo seus mandatos enquanto aguardam o desfecho do processo no TSE.