O Governo do Ceará lançou, na quarta-feira (13/3), quatro editais de apoio a abrigos e protetores animais. Ao todo, são R$ 5 milhões de investimentos em políticas públicas da causa animal no Estado.
Para o programa voltado a abrigos, o Estado pode aplicar até R$ 1,98 milhão dividido em três editais. Cada instituição selecionada pode receber até R$ 180 mil por ano, conforme quantidade de animais abrigados e plano de trabalho.
Para os protetores de baixa renda, o suporte acontecerá por meio de um chamamento público de clínicas para o Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária Gratuita. Até 42 clínicas em todo o Ceará poderão se credenciar para prestar serviços como castração, consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias gerais.
Esse programa conta com investimento de quase R$ 3,12 milhões. Conforme o Governo do Ceará, a seleção das clínicas será feita com base nos requisitos técnicos estabelecidos e elencados no edital que avaliarão a capacidade de cada clínica.
Cadastro de Protetores na Sepa
Para realização do cadastro como protetor de animais é necessário atender a um dos requisitos:
Renda de até 2 salários-mínimos e declaração de hipossuficiência de incapacidade de custear atendimentos veterinários sem o comprometimento do sustento próprio e/ou da família;
Declaração de veterinário informando que o beneficiário atua como protetor de animais no estado do Ceará.
Editais para abrigos
Os editais para abrigos de animais domésticos podem ser acessados no site da Sepa. O prazo de inscrições começa nesta quarta-feira (13) e segue até 29 de abril.
Atendimento Veterinário Gratuito
O chamamento público vai selecionar 42 clínicas veterinárias de todo o Ceará para a prestação de serviços regulados pela Sepa. O prazo de recebimento de documentos será do dia 13 a 24 de março de 2024.
Fonte: Diário do Nordeste