O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) suspendeu edital para criação de 501 arenas de beach tennis no Estado. Um denunciante, cuja identidade foi preservada, apontou supostas irregularidades no projeto, de autoria da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP).
Cada arena de beach tennis teria duas quadras. O projeto foi anunciado por Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará, em 10 de janeiro deste ano. José Sarto (PDT) tem iniciativa praticamente igual prometida para Fortaleza.
Devido aos supostos erros apontados, conforme decisão publicada na última quarta-feira, 20, o denunciante também requiriu medida cautelar, para acelerar a suspensão. O pedido foi atendido pela Assessoria de Instrução de Cautelares
A denúncia questiona a relevância da construção do projeto; o uso do formato “pregão eletrônico” para divulgar o edital; exigência de patrimônio líquido de 10% da proposta de preços; a limitação no número de empresas participantes do consórcio; e a ausência de especificações técnicas do projeto, como dimensionamento e localização dos terrenos onde ocorreriam as obras.
Até a penúltima semana de janeiro, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) produziu 186 requerimentos para implantação de arenas de beach tennis em municípios do Interior do Ceará, conforme levantamento do jornal O Povo.