O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai retomar, a partir das 14 horas desta segunda-feira, o julgamento que pede a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A expectativa é que a análise do caso se prolongue em pelo menos três sessões, até o dia 8 de abril.
Moro responde a duas ações de investigação eleitoral. Uma delas foi protocolada pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), base do presidente Lula.
Os partidos alegam prática de caixa dois, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares por parte do senador. As ações foram unificadas em junho do ano passado pela Corte paranaense. O ex-juiz nega as acusações.
Os juízes vão definir a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro. O julgamento foi adiado anteriormente por desfalques na Corte e a substituição do advogado Thiago Paiva pelo jurista José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula -conforme requer legislação eleitoral — seguindo lista tríplice feita pelo TRE-PR. Moro não quis se manifestar sobre o caso.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), em dezembro de 2023, emitiu parecer defendendo a perda de mandato de Moro e a inelegibilidade até 2030.
O TRE-PR é composto por sete magistrados. Com quatro votos a favor da condenação, Moro será cassado. A perda do mandato, no entanto, não é imediata. O caso seguirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará o veredito sobre a punição ao ex-juiz.
Fonte: Portal UOL