TRE-CE dá andamento à ação de Ciro que pede perda de mandato de Elmano
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu andamento, nesta segunda-feira (16/11), à ação movida pelo ex-candidato ao Governo Ciro Gomes (PSDB) que pede a perda de mandato da chapa reeleita do governador Elmano de Freitas (PT) e da vice-governadora Gabriella Aguiar (PSD), além da realização de novas eleições.
A decisão do desembargador Durval Aires Filho não julga o mérito das acusações, mas abre prazo de cinco dias para a defesa dos investigados.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a coligação Unir para Mudar, que apoiou Ciro, alega uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder durante a campanha.
O processo questiona duas frentes: as restrições temporárias à propaganda de Ciro (depois suspensas pelo STF) e a exibição de 776 inserções extraordinárias de Elmano nos dias 2 e 3 de outubro, autorizadas pelo Supremo a título de restituição de tempo.
O magistrado determinou que emissoras de rádio e TV, além do próprio setor técnico do TRE-CE, preservem em até 48 horas os registros audiovisuais, planilhas e mapas de mídia veiculados entre 28 de setembro e o fim da propaganda eleitoral.
Durval Aires Filho ressalvou, contudo, que transmissões fora do horário ordinário não configuram irregularidade por si só, sendo necessário verificar o cumprimento do tempo autorizado pela Justiça.
Por fim, o desembargador excluiu a coligação Ceará Forte, do Lado Certo do processo por ilegitimidade jurídica, mas manteve Elmano e Gabriella no polo passivo da investigação.
Pedidos de perícia técnica, quebra de dados de audiência e depoimentos de testemunhas serão avaliados após a manifestação das defesas.
Fonte: Poder News



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