O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceu justa causa para 14 deputados estaduais do PDT, entre titulares e suplentes, desfiliarem-se do partido sem risco de perda de mandato. A decisão, em julgamento nesta quarta-feira (3/4), é favorável ao pedido dos parlamentares, aliados ao senador Cid Gomes (PSB) e ao governador Elmano de Freitas (PT), e contra a direção pedetista, ligada ao ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, ao prefeito da Capital José Sarto e ao deputado federal André Figueiredo, presidente nacional da legenda.
Houve unanimidade em reconhecer justa causa para desfiliação. Os sete magistrados entenderam que houve grave discriminação política pessoal contra os parlamentares. Mas houve divergência sobre os demais argumentos.
A maioria dos magistrados não considerou válidas as cartas de anuência concedidas quando Cid Gomes estava na presidência da sigla.Houve dois votos a favor da tese de mudança substancial e desvirtuamento do programa partidário, inclusive do relator. Mas a maioria, de cinco votos, foi contra este argumento.
Cabem embargos no próprio TRE-CE e recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O julgamento ocorre na esteira do racha interno no PDT Ceará que se arrasta desde 2022. Deputados estaduais e suplentes que pediram liberação para se desfiliar:
- Antônio Granja
- Bruno Pedrosa
- Guilherme Bismarck
- Guilherme Landim
- Jeová Mota
- Lia Gomes
- Marcos Sobreira
- Oriel Nunes
- Osmar Baquit
- Romeu Aldigueri
- Salmito Filho
- Sérgio Aguiar
- Tin Gomes
- Helaine Coelho
Fonte: O Povo