O governador Elmano de Freitas, atendendo reivindicações do setor de confecção e vestuário, assinou, nesta manhã de quarta-feira, na sede da CDL Fortaleza, decreto que viabiliza a exclusão do ICMS da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Essa medida possui reflexos na legislação federal, com a redução desses tributos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, Elmano também assinou outro decreto que traz uma revisão das cargas do ICMS aplicáveis às operações praticadas pelo segmento, de modo a equilibrar a sua competitividade.
“A adequação da legislação de modo a viabilizar a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins em operações praticadas pelo setor de confecções colabora para a redução do valor final de seus produtos. Os dois decretos atendem demandas apresentadas pelo segmento. O objetivo é fortalecer o Ceará como polo de confecção de relevância nacional, aumentando a competitividade do setor e impulsionando a geração de emprego e renda para a população cearense.”, disse Elmano de Freitas no ato.
O secretário da Fazenda, Fabrizio Gomes, também esteve no evento, mas não deu muitos detalhes acerca dos decretos.