A Prefeitura de Sobral voltará a cobrar a Taxa do Lixo, aprovada pela Câmara Municipal em 13 de novembro de 2023, a partir deste mês de junho. Por meio da Procuradoria Geral do Município, a gestão municipal entrou com Embargos de Declaração acatados pela justiça estadual.
A cobrança estava suspensa desde o dia 17 de maio, por meio de uma Ação Popular acatada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Haviam irregularidades como cobrança em imóveis fechados ou sem utilidade, o que foi corrigido pela gestão.
Os contribuintes não terão que pagar o tempo que a taxa ficou suspensa.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima