TSE decide por cassação de mandatos de dois deputados e inelegibilidade do prefeito e vice de Baturité

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um acórdão, no qual o documento afirma a cassação do mandato do deputado federal, Eduardo Bismarck e do suplente de deputado estadual, Audic Mota. No mesmo documento, o TSE decidiu que o prefeito de Baturité, Herberlh Mota, e o vice, Irmão Carlinhos, estão inelegíveis.

Cassação
No caso do mandato cassado, a vaga de Eduardo Bismarck na Câmara Federal será assumida pelo primeiro suplente do PDT, Leônidas Cristino. No caso de Audic, ele não poderá assumir mandato na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e nem concorrer às Eleições em 2026.

Inelegibilidade
Apesar de inelegíveis, Herberlh e Irmão Carlinhos não perdem os mandatos. Os dois recorreram ao TSE. O recurso, conhecido como agravo de instrumento, será julgado no próximo dia 16. O intuito será reverter a inelegibilidade do prefeito e do vice.

Fonte: CN7

Confira as decisões na íntegra:

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