O edital da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) já foi publicado nessa terça-feira (4/2). As inscrições estarão abertas entre os dias 14 deste mês e 17 de março, no site da FGV Conhecimento — a taxa é de R$ 120.
A aprovação no exame é um requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz nas Justiças Federal, estadual, Trabalhista e Militar.
O exame tem apenas uma fase: uma prova objetiva que será aplicada no dia 18 de maio, das 13h às 18h, em todas as capitais do Brasil, com 80 questões:
— Direito Constitucional (16 questões)
— Direito Administrativo (10 questões)
— Noções Gerais de Direito e formação humanística (6 questões)
— Direitos Humanos (6 questões)
— Direito Processual Civil (12 questões)
— Direito Civil (12 questões)
— Direito Empresarial (6 questões)
— Direito Penal (12 questões)
Será considerado habilitado a concorrer a uma vaga de juiz o candidato que acertar pelo menos 56 questões (70% do total). Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é preciso acertar pelo menos 40 questões (50% do total). A divulgação do resultado está prevista para 31 de julho. A habilitação é válida por até quatro anos.
O Enam é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça, e contará com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).