Prefeitos de 181 municípios assinaram na sexta-feira (28/3), durante ato no Palácio da Abolição, os termos de adesão ao Programa Garantia Safra 2024/2025. O ato contou com a presença do governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Moisés Braz.
Ao todo, foram disponibilizadas 200 mil cotas aos agricultores e agricultoras familiares cearenses. A previsão total de investimentos é de R$ 144 milhões para o programa, sendo R$ 96 milhões a cota da União, R$ 28,8 milhões do Estado, R$ 14,4 milhões dos municípios e R$ 4,8 milhões pagos pelos agricultores.
“Gostaria de agradecer aos prefeitos e prefeitas do Ceará. Não haveria esse Programa sem a organização de vocês, a participação dos movimentos ligados ao campo e a união dos trabalhadores. Esse esforço que fazemos demonstra a maturidade que alcançamos por algo absolutamente justo. Estamos todos juntos para garantir ao agricultor cearense um pagamento caso ele tenha uma perda de safra”, destacou o governador Elmano de Freitas.
Serão beneficiados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tiveram perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico.
A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A União também destacou que a consulta do pagamento deve ser realizada, pelo agricultor familiar, dentro do prazo de 30 dias.
Desembolso
O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).