Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas têm até segunda-feira (21/7) para aderir ao acordo de devolução dos valores, sem precisar acionar a Justiça. O ressarcimento será feito na semana de 24 de julho, direto na conta do benefício.

O acordo abrange descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 e pode ser solicitado pelo app Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma gratuita e sem envio de documentos.

Cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, mas três milhões não tiveram resposta das entidades. Quem ainda não contestou pode fazê-lo até 14 de novembro, pelo app, telefone 135 ou nos Correios.

A devolução foi homologada pelo STF, fruto de acordo entre Previdência, INSS, AGU, MPF e OAB.