Professores efetivos de Sobral denunciam descumprimento de lei sobre ampliação de carga horária
Professores efetivos do município de Sobral denunciaram publicamente a Prefeitura por não cumprir uma lei municipal que garante o direito à ampliação de carga horária aos servidores da educação que atendem aos critérios legais. Segundo os docentes, as duas primeiras turmas do último concurso público foram contempladas com o direito, mas a terceira turma permanece sem resposta da gestão atual, mesmo tendo os mesmos requisitos.
De acordo com os professores, os pedidos de ampliação não estão sendo sequer respondidos, o que eles consideram uma omissão administrativa e uma violação aos princípios da legalidade, publicidade e valorização do servidor concursado. O grupo alega que, apesar da existência de vagas, a Prefeitura tem optado por ampliar contratos de professores temporários em vez de atender os efetivos que aguardam.
Os profissionais afirmam que já formalizaram suas reivindicações junto à administração, mas até agora não houve retorno. Diante da situação, pedem que o caso seja encaminhado a órgãos como o Ministério Público, Câmara Municipal e Tribunal de Contas, a fim de garantir o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos dos servidores efetivos.
Fonte: O Sobralense



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