O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.089/2023, que proíbe a concessão de empréstimos consignados com desconto em folha sem a autorização expressa do beneficiário. A medida busca coibir práticas abusivas e proteger aposentados, pensionistas e servidores públicos que frequentemente são alvo de fraudes e contratações indevidas.

De acordo com o texto, caso o beneficiário receba algum valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil sem ter solicitado, ele poderá devolver o dinheiro e ficará isento de qualquer cobrança ou encargo financeiro.

O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise antes de seguir à sanção presidencial.

A proposta representa um avanço importante na defesa do consumidor e na segurança das operações financeiras, especialmente para os grupos mais vulneráveis.