TRT-7 fixa limite para bloqueios judiciais e garante fôlego financeiro ao Guarany
O Guarany Sporting Club obteve uma importante vitória jurídica no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), que estabeleceu um limite global para eventuais bloqueios judiciais sobre as receitas do clube relacionados a processos trabalhistas.
A decisão determina que a soma desses bloqueios não poderá ultrapassar 15% da receita líquida da instituição, independentemente da quantidade de processos existentes, garantindo maior previsibilidade financeira e preservando o funcionamento do clube.
As ações judiciais em questão são referentes a períodos anteriores a 2023, anteriores à atual gestão. Ao fixar um limite único e evitar a soma de bloqueios sobre as mesmas receitas, como bilheteria, patrocínios, cotas de competições e premiações, o tribunal assegura que o Guarany possa continuar suas atividades enquanto segue tratando de seu passivo histórico.
A medida reforça o processo de reorganização administrativa conduzido pela atual diretoria. Como reflexo desse trabalho, o Guarany encerrou a temporada de 2025 sem o registro de novas ações trabalhistas relacionadas ao período da atual gestão.
O clube também destaca que a limitação de 15% sobre bloqueios judiciais já havia sido conquistada anteriormente, em 2016, por meio de Mandado de Segurança impetrado pelo então Diretor Jurídico Thyago Donatto. Com o passar do tempo, porém, passaram a surgir ordens de bloqueio provenientes de diferentes varas do trabalho, incidindo simultaneamente sobre as mesmas receitas e, em alguns casos, superando inclusive o montante total bloqueado. Com a nova decisão obtida pela Diretoria Jurídica do Guarany, coordenada pela advogada Andrine Lopes, foi determinada a unificação dessas ordens de bloqueio, ficando uma única vara responsável por administrar o percentual de 15% e realizar o rateio dos valores entre todos os processos, garantindo o efetivo cumprimento do limite estabelecido pela Justiça.
A decisão tem efeito imediato e deverá ser observada pelas varas da Justiça do Trabalho que possuem processos em andamento contra a instituição.


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