Os eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, seja para tirar o título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou quitar pendências.

Quem estiver com o título cancelado ou irregular não poderá votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

O alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de 18 anos, sendo facultativo para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.

A solicitação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento. No caso do atendimento on-line, é necessário comparecer posteriormente para a coleta da biometria.

Entre os documentos exigidos estão: documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte), comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.