O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão vinculado ao Ministério Público do Ceará, autuou o Banco Bradesco S.A. por práticas consideradas abusivas contra consumidores cearenses. As sanções são resultado de 31 decisões administrativas proferidas ao longo do mês de maio, a partir de reclamações registradas junto ao órgão.

De acordo com o Decon, foram identificadas irregularidades como cobranças indevidas, contratação de empréstimos não reconhecidos pelos clientes, descontos irregulares de seguros, falhas no direito à informação e inclusão de produtos não solicitados.

O órgão também apurou casos envolvendo fraudes com boletos, transferências via Pix e golpes de engenharia social. Em situações em que consumidores foram vítimas de golpes praticados por terceiros, o Decon entendeu que a instituição financeira não apresentou mecanismos eficazes de prevenção ou solução adequada para os prejuízos sofridos.

Entre os problemas apontados ainda estão descumprimento de acordos, negativa de acesso a contratos e dificuldades impostas aos clientes para obtenção de informações essenciais. Para o Decon, essas condutas comprometem o direito de defesa dos consumidores e a confiança nas relações de consumo.

Grande parte dos processos envolve pessoas idosas, o que, segundo o órgão, agrava a situação de vulnerabilidade. Nesses casos, foram verificadas falhas na comprovação das contratações e na autorização para descontos realizados.

A autuação reforça a atuação dos órgãos de defesa do consumidor diante de práticas recorrentes no setor bancário, especialmente quando envolvem clientes em situação de maior vulnerabilidade.