Congresso promulga fim da escala 6×1 em primeira mudança da jornada de trabalho desde 1988
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.
Durante a Constituinte, a redução de 48 horas semanais para 40 horas foi discutida. Mas sem apoio suficiente, a jornada ficou em 44 horas. Agora, a Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas, com duas folgas por semana em todo o país.
As novas regras, no entanto, não têm efeito imediato. A emenda foi publicada no Diário Oficial da União da tarde desta sexta, em edição extra.
A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado. Além do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram da cerimônia.
Transição
A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.
A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Na prática, a garantia de dois dias de repouso impede a adoção regular da chamada escala 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto não depende de sanção presidencial. A promulgação é feita pelo Congresso.
Como será a transição
A implementação ocorrerá em etapas:
- dois meses após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado;
- 12 meses depois da primeira redução: o limite passa definitivamente a 40 horas semanais, sem redução salarial.
A mudança também pode afetar trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta-feira e atualmente compensam durante a semana as horas que seriam trabalhadas no sábado.
As duas folgas não precisam necessariamente ocorrer sábado e domingo, porque a distribuição pode variar conforme a escala.
A redução da jornada não elimina horas extras nem mecanismos como o banco de horas.
Fonte: G1
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