O julgamento que pode resultar na cassação de deputados estaduais eleitos em 2022 pelo Partido Liberal (PL) no Ceará tem um possível desdobramento que ultrapassa os limites da Assembleia Legislativa do Estado (Alece). Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, o ex-prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves (PSB), eleito deputado federal em 2026, poderá ficar impedido de assumir o mandato na Câmara dos Deputados em 2027.

Na ação, que apura possível fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2022, o relator votou pela inelegibilidade de Acilon por oito anos. Na época, Gonçalves era presidente do PL no Ceará e foi apontado como um dos responsáveis pela suposta irregularidade.

Atualmente filiado ao PSB, Acilon disputou uma vaga na Câmara dos Deputados e foi eleito com 125.161 votos, o equivalente a 2,27% dos votos válidos no Ceará.

Inelegibilidade pode alcançar eleição de 2026

Uma eventual confirmação da inelegibilidade poderá atingir diretamente o resultado eleitoral de 2026, já que o período de oito anos alcançaria a atual disputa.

A Lei Complementar nº 64/1990 prevê que a condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, em processo que apure abuso de poder, pode resultar na inelegibilidade para as eleições realizadas nos oito anos seguintes àquela em que ocorreu a irregularidade. A legislação também prevê o cancelamento do registro ou a nulidade do diploma, caso já tenha sido expedido.

Votos podem permanecer com o PSB

Apesar de Acilon ter sido o quarto candidato mais votado da chapa do PSB, uma eventual impossibilidade de assumir o mandato não significa, necessariamente, que o partido perderá uma das quatro cadeiras conquistadas no Ceará.

Isso porque o artigo 175, parágrafo 4º, do Código Eleitoral estabelece que, quando uma decisão de inelegibilidade ou de cancelamento do registro é proferida depois da eleição, os votos recebidos pelo candidato são contabilizados para a legenda pela qual ele disputou o pleito.

Assim, caso a situação de Acilon se enquadre nessa regra, os 125.161 votos recebidos por ele continuarão sendo considerados para o PSB, sem alteração na distribuição das quatro cadeiras conquistadas pela sigla.

Nesse cenário, a vaga seria ocupada pelo primeiro suplente do partido, Roger Aguiar, ex-prefeito de Marco, que recebeu 106.170 votos nas eleições deste ano.

A definição, contudo, dependerá do resultado do julgamento no TSE e dos efeitos jurídicos atribuídos à decisão.

Fonte: Jornal O Povo