Justiça concede efeito suspensivo em favor de Gilmar Bastos em ação movida pela vereadora Pamella Nara
A Justiça do Ceará concedeu efeito suspensivo ao recurso de Gilmar da Cruz Bastos no processo movido pela vereadora Pamela Nara Araújo da Costa. Na prática, os efeitos da sentença ficam suspensos temporariamente, até que o recurso seja julgado.
A sentença determinava o pagamento de R$ 5 mil por danos morais e a realização de uma retratação pública na Rádio Tupinambá FM. Com a suspensão, nenhuma das duas medidas precisa ser cumprida por enquanto.
Ao analisar o pedido da defesa, o magistrado entendeu que a retratação pública poderia causar consequências irreversíveis. Se a sentença fosse modificada depois, não haveria como desfazer o que já tivesse sido dito em rádio.
A defesa também questiona a regularidade da citação judicial, ou seja, se Gilmar foi comunicado corretamente do processo.
O caso segue agora para a Turma Recursal do Ceará, que vai analisar os argumentos apresentados. Os julgadores podem manter a sentença, reformá-la ou anulá-la.
Fonte: Correpondência.ce



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