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Toffoli pede vista e ação contra deputados estaduais do PL cearense deve ser arquivada

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista nesta quarta-feira (18/11) do processo pela cassação dos quatro deputados estaduais do PL do Ceará, por provável fraude na cota de gêneros do partido, nas eleições de 2022.

Na prática, o processo deverá ser arquivado por “exaurimento do objeto”, pois os mandatos dos deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves já estariam cumpridos nesta 31ª Legislatura, quando do retorno das atividades da Justiça Eleitoral, no início do próximo ano.

No entanto, o único atingido pelo processo poderá ser o deputado federal Acilon Gonçalves (PSB), que na época era presidente estadual do PL. Ele será ainda julgado porque a pena se estende à inelegibilidade por oito anos, enquanto os demais não terão mais como ser punidos, pois a pena seria a perda do atual mandato.

Caso seja condenado, Acilon teria que deixar o mandato de deputado federal, cedendo a vaga a Roger Aguiar. No caso da anulação dos votos de Acilon, ainda na possibilidade de condenação, o PSB perderia a cadeira na Câmara Federal, abrindo vaga para a federação PT/PV/PCdoB, que possui Eduardo Bismarck como primeiro suplente.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

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