A partir do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o setor passou a ter metas mais claras e exigentes, buscando modelos que garantam eficiência, acessibilidade e viabilidade financeira. Busco aqui analisar os principais obstáculos econômicos do esgotamento sanitário, e apresentar pilares de sustentabilidade que permitem equilibrar tarifas, investimentos, eficiência operacional e benefícios sociais.

O saneamento básico é um dos principais vetores do desenvolvimento sustentável e da saúde pública. No Brasil, após o referido Marco Legal do Saneamento, o setor ganhou novas metas e exigências: universalizar o abastecimento de água potável e alcançar 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. No entanto, alcançar essas metas requer um modelo que assegure não apenas a expansão do serviço, mas também a sustentabilidade econômica, garantindo que os investimentos em esgotamento sanitário sejam viáveis, eficientes e acessíveis à população.

É justo o esgotamento sanitário que apresenta barreiras econômicas bem maiores que as do abastecimento de água, pois envolve altos custos de implantação, retorno financeiro mais lento, maior complexidade operacional e benefícios indiretos, como a redução de doenças, a preservação ambiental e a valorização imobiliária.

Estes benefícios, embora fundamentais, nem sempre são capturados diretamente pelo fluxo de caixa das companhias.
Necessários, portanto, o cumprimento de 5 eixos básicos, quais sejam:

• (1) Estrutura tarifária equilibrada – Tarifas que cubram custos operacionais e parte dos investimentos, com subsídios cruzados e tarifas sociais.
  (2) Eficiência operacional – redução de perdas de água, otimização energética e reuso de efluentes tratados.
  (3) Financiamento sustentável – PPPs, concessões regionais e acesso a linhas verdes de crédito.
• (4) Segurança regulatória – Contratos claros, metas factíveis e regulação baseada em desempenho.
• (5) Valorização de benefícios socioambientais – sendo estes os precípuos propósitos do saneamento básico – tais como: saúde pública, preservação ambiental e aproveitamento energético do lodo e biogás.

Experiências internacionais reforçam a importância de integrar eficiência econômica e sustentabilidade ambiental. Vimos recentemente em Portugal e Espanha, países onde há menos de duas décadas atrás apresentavam indices de cobertura de esgotamento sanitário semelhantes aos nossos no Brasil, forte investimento em reúso de esgoto tratado para uso urbano, agricultura, indústria, e até uma incipiente mas desafiadora proposta de produção de alimentos e bebidas (a cerveja VIRA, produzida Águas do Tejo Atlântico, ainda experimental, mas já busca quebrar tabus); aproveitamento energético intensivo do lodo e biogás, mas sobretudo forte apoio das entidades governamentais (centrais e europeias/UE), com políticas públicas de saneamento bem traçadas e regiamente cumpridas, definidas num planejamento estratégico plurianual bem definido e subvencionado, e ainda, com observância a rígidos padrões estabelecidos pelas autoridades ambientais e sanitárias do União Europeia.

Concluindo, a sustentabilidade econômica no esgotamento sanitário depende de um equilíbrio delicado: garantir tarifas justas e inclusivas, viabilizar investimentos robustos, melhorar a eficiência operacional e valorizar os ganhos sociais e ambientais. O desafio não é apenas técnico ou financeiro, mas de governança, envolvendo agências reguladoras, operadores públicos e privados, além da sociedade, e sobretudo dos governos federal e subnacionais.

Universalizar o tratamento de esgoto não é apenas uma meta legal — é um imperativo de saúde pública, justiça social e preservação ambiental.

Luciano Arruda
Diretor de Gestão de Parcerias
CAGECE