O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) comunicou a abertura do credenciamento de instrutores de trânsito autônomos interessados em atuar na realização de aulas práticas de direção veicular em todo o estado. O procedimento já está disponível e deve ser feito exclusivamente por meio do site oficial do órgão.

A iniciativa atende ao que estabelece a Conselho Nacional de Trânsito, conforme a Resolução nº 1.020/2025, e segue as normas definidas na Portaria Detran-CE nº 156/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O credenciamento será pessoal, único e intransferível, com validade de 12 meses, mediante processo administrativo específico junto ao Detran-CE.

Requisitos e documentação

Para solicitar o credenciamento, o interessado deve atender a uma série de exigências, entre elas:

• possuir CNH válida há pelo menos dois anos e idade mínima de 21 anos;
• apresentar certificado de ensino médio completo;
• comprovar conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito credenciado;
• apresentar certidão de antecedentes criminais, com prontuário sem infrações gravíssimas e sem cassação da CNH;
• comprovar residência;
• apresentar declaração de cumprimento das normas técnicas, pedagógicas e operacionais;
• efetuar o pagamento anual de 31 Ufirce, no valor de R$ 195,26.

Exigências para veículos e fiscalização

Os veículos utilizados nas aulas práticas devem atender às normas estabelecidas, incluindo faixa branca destacável com a inscrição “autoescola”, além de respeitar o tempo máximo de uso, excluído o ano de fabricação:

• categoria A: até 8 anos;

• categoria B: até 12 anos;

• categorias C, D e E: até 20 anos.

O Detran-CE destaca que poderá realizar fiscalizações e visitas a instrutores autônomos a qualquer momento, com o objetivo de garantir que as aulas e os serviços prestados estejam em conformidade com a legislação vigente.

Como solicitar

O passo a passo do credenciamento inclui acesso ao site do Detran-CE, entrada na aba “Credencia”, uso de certificado digital, preenchimento da solicitação e envio de todos os documentos exigidos em formato PDF. Após a conclusão, o interessado deve acompanhar o andamento do processo pelo sistema.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial detran.ce.gov.br ou pelo call center do órgão, no telefone (85) 3125-9995, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 8h às 14h.