O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9/4), um pacote de leis voltado ao fortalecimento do combate à violência contra mulheres no Brasil. As medidas foram oficializadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Entre os principais avanços está a previsão de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, reforçando o cumprimento de medidas protetivas e ampliando a segurança das vítimas.

Outro ponto relevante é a tipificação do chamado “vicaricídio”, prática caracterizada pela morte de filhos ou familiares com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher — uma forma extrema de violência que passa a ser reconhecida de maneira específica na legislação.

O conjunto de leis também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, ampliando o olhar do Estado para grupos em situação de maior vulnerabilidade.

Durante a solenidade, Lula destacou a importância de manter a legislação atualizada diante das diferentes formas de violência registradas no país, reforçando o compromisso com a proteção e a garantia de direitos das mulheres.

As novas normas passam a integrar o arcabouço legal já existente, fortalecendo as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil.