A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027) nesta segunda-feira (4/5), em Fortaleza, após envio oficial ocorrido em 30 de abril. O documento foi entregue pelo Alexandre Cialdini, titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), ao presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri, e inicia agora tramitação legislativa com análise técnica e política nas comissões.

A proposta estabelece investimentos de R$ 3,9 bilhões em serviços e obras estratégicas, enquanto projeta um orçamento total de R$ 53 bilhões entre despesas correntes e de capital. Segundo Aldigueri, o texto será debatido e ajustado pelos parlamentares antes da votação final, prevista para o fim do primeiro semestre. “Os deputados e deputadas terão a oportunidade de aperfeiçoar, melhorar, debater, conversar, emendar e qualificar mais ainda essa leitura”, afirmou.

A previsão de receitas inclui R$ 20,6 bilhões em arrecadação tributária, alta de 6% frente ao ano anterior, além de R$ 12,9 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 4,2 bilhões do Fundeb e R$ 2,6 bilhões em operações de crédito. Outras receitas somam R$ 12,7 bilhões, com destaque para contribuições previdenciárias e transferências da União.
Prioridades de investimento e tramitação

Entre os projetos previstos no PLDO 2027 estão a Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a duplicação do Eixão das Águas, a construção de hospitais em Iguatu e Baturité, além de obras rodoviárias e o avanço do Projeto Malha d’Água. O plano também inclui aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece), com foco em infraestrutura e serviços públicos.

Do lado das despesas, o texto projeta R$ 27,1 bilhões para pessoal, incluindo concursos públicos, R$ 18,8 bilhões para custeio da máquina pública e R$ 3,7 bilhões para o serviço da dívida. A proposta também estima crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 3% em 2027, acima da projeção nacional de 1,8%.

A tramitação segue o Regimento Interno da Alece, com prazo de até 60 dias para conclusão. Durante esse período, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) realizará ao menos uma audiência pública para discutir o projeto e as emendas parlamentares.

Fonte: trendsce.com.br