O Governo Federal alerta para a circulação de informações falsas e tentativas de golpe envolvendo o Pix MEI, iniciativa em fase de planejamento que prevê a concessão de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs). O programa ainda está em estruturação técnica, não tem inscrições abertas e não há liberação de recursos.

A proposta está sendo desenvolvida pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), com previsão de execução entre 2027 e 2030.

Como deverá funcionar o Pix MEI

A iniciativa prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário, na modalidade de capital semente não reembolsável. Caso seja implementado conforme o planejamento, o recurso não precisará ser devolvido e não terá cobrança de juros.

Entre os critérios em estudo estão a priorização de mulheres empreendedoras e de microempreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. A proposta também poderá contar com suporte técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Os valores deverão ser destinados ao desenvolvimento das atividades profissionais, incluindo a compra de máquinas, ferramentas e bancadas de trabalho, além de adaptações em veículos utilizados para entregas.

Cuidado com tentativas de golpes

Segundo o Ministério, são falsas as mensagens que anunciam inscrições abertas ou pagamentos imediatos relacionados ao Pix MEI. Como a iniciativa ainda não está em funcionamento, não há recursos disponíveis para saque ou recebimento.

O governo também alerta que não exige depósitos antecipados, taxas associativas ou pagamentos para o cadastramento de chaves Pix como condição para a concessão do benefício.

A orientação é que os microempreendedores não cliquem em links suspeitos nem forneçam dados pessoais ou bancários em páginas não oficiais. Mensagens que condicionem o recebimento do suposto benefício ao pagamento de qualquer valor devem ser tratadas como possíveis tentativas de golpe.