Os médicos transgêneros e travestis poderão ter seus nomes sociais (como querem ser chamados) incluídos no cadastro dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o qual ficam disponíveis para consulta pública. O entendimento é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que analisou o tema a pedido de alguns profissionais e encaminhou orientação aos regionais na terça-feira (6).

O nome social passará a constar nas páginas dos Conselhos juntamente com o nome civil, desde que os profissionais oficializem os pedidos. O entendimento, expresso em parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM, torna possível que médicos transgêneros e travestis possam ser identificados por colegas de trabalho e pacientes pelo nome com o qual querem ser conhecidos.

Contudo, alerta o CFM, não é possível realizar a alteração do nome também na carteira de identificação profissional, concedida pelos Conselhos de Medicina. “Para proceder essa alteração o médico, deve obter autorização judicial, o que possibilita a mudança de todos os seus documentos de forma definitiva”, pontua o documento da assessoria do CFM.