O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) reuniu, na quinta-feira (16), virtualmente, prefeitos e prefeitas do Estado para orientar sobre procedimentos relacionados a licitações, contratações emergenciais, prestação de contas e outras demandas dos gestores.

O presidente do TCE, Valdomiro Távora, que coordenou o seminário com os prefeitos, assinou, ainda ontem, portaria que institui um grupo de trabalho destinado ao acompanhamento das contratações públicas na área da saúde, especialmente quando oriundas de contratação direta por dispensa de licitação. Além do TCE, o Ministério Público do Estado (MPCE) tem reforçado a fiscalização preventiva junto às gestões municipais, com recomendações sobre procedimentos de transparências das despesas nesse período.

Desde o início da semana, está disponível no caixa das prefeituras o aporte financeiro de R$ 126,6 milhões do Ministério da Saúde, o primeiro recurso federal para ações de combate e enfrentamento ao coronavírus liberado aos 184 municípios do Estado.

Com mais de 100 cidades do Ceará em estado de calamidade pública, os recursos chegam para ajudar os prefeitos a adquirirem insumos e equipamentos necessários para proteger a população da Covid-19. Ainda assim, apenas os recursos já em caixa não têm resolvido os problemas.