A Justiça do Trabalho do Ceará publicou novo Ato determinando a reabertura da contagem dos prazos processuais, desde a última segunda-feira, 4 de maio. Audiências também poderão acontecer, mas apenas pela modalidade de videoconferência. O Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria do TRT/CE considerou a persistência da situação de emergência em saúde pública em razão do coronavírus e a necessidade da retomada dos julgamentos dos processos, diante da natureza alimentar dos créditos trabalhistas envolvidos nas ações.

Os prazos já iniciados continuarão no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. Continuam suspensos os prazos dos processos administrativos referentes a precatórios que ainda tramitem em meio físico.

As audiências e sessões presencias permanecem suspensas, podendo ser realizadas por meio virtual ou telepresencial, de forma gradual:

– A partir de 4 de maio, poderão ser marcadas audiências de conciliação e de casos envolvendo tutelas de urgência e com cadastro do assunto COVID-19.

– Audiências iniciais podem ser realizadas do dia 18 de maio em diante.

– A partir do dia 25 de maio, a pauta das unidades judiciais poderá conter audiências unas e de instrução.