O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (14/05) uma medida provisória (MP) que isenta funcionários públicos de responsabilidade em casos de erros no combate ao novo coronavírus. A MP foi publicada no Diário Oficial.

Os agentes públicos apenas poderão ser responsabilizados nos âmbitos civil e administrativo se se houver “dolo ou erro grosseiro”, “manifesto, evidente e inescusável, praticado com culpa grave” e “com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

A medida provisória trata tanto de ações ou omissões no enfrentamento da emergência de saúde pública como do combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia de covid-19.

A MP tem força de lei e já está em vigor, apesar de ainda depender de aprovação do Congresso Nacional. Deputados do Psol e do PSB, no entanto, entraram com pedido para a devolução da medida provisória, argumentando que ela é institucional, além de violar as regras sobre a responsabilidade do Estado. Especialistas avaliam que o texto pode beneficiar o próprio presidente.