O Centro de Hematologia e Hematologia do Ceará (Hemoce) ainda não começou a receber doações de pessoas LGBTs, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), e tem realizado ajustes internos para o cumprimento da decisão, determinada na sexta-feira (8), de permitir o recebimento de doações de sangue de pessoas da comunidade LGBT.

A resolução da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Nº 34 de 2014, assim como a portaria do Ministério da Saúde (MS), Nº 158 de 2016, impediam pessoas LGBTs de doarem sangue. Com a derrubada dessas determinações, por 7 votos a 4, os centros de doação devem modificar os antigos critérios para recebimento.

As determinações do Ministério da Saúde e da Anvisa, órgãos responsáveis por definir os critérios de doação de sangue, norteiam a atuação de todos os hemocentros do País, segundo o Hemoce. No Ceará, o Centro aponta estar realizando “ajustes internos para o cumprimento da decisão do STF e estar em alinhamento ao MS e Anvisa”.

Recomendação do MPCE

Seguindo a recente decisão do STF, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, na segunda-feira (11), que as instituições públicas e privadas responsáveis por recolher doações de sangue no Estado, aceitem a contribuição de pessoas da comunidade LGBTI.

Foi dado um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), o Hemoce e o Fujisan, assim como os demais órgãos públicos ou privados que recolhem doação de sangue, informem as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento da recomendação. Essas instituições também devem apresentar novos protocolos, divulgando amplamente a alteração nos critérios para doação.