O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), lançou o Pacto Ceará contra a Fome, mais uma iniciativa da Casa, no sentido de amenizar os impactos sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.

O Pacto  envolve acordo de cooperação entre AL e diversas instituições, a partir do qual se pretende garantir segurança alimentar e nutricional às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social,  através da aquisição e entrega de cestas básicas.

“O acordo está baseado na previsão constitucional que determina o Estado como provedor de assistência aos desamparados, com a finalidade de assegurar a dignidade humana. Esse pacto deve durar enquanto durar a pandemia e a situação de calamidade pública nos municípios, podendo ter continuidade no momento seguinte”, explicou.

Nesse sentido, será lançado Ato Normativo do Poder Legislativo que definirá os limites, a forma e as condições a que se sujeitará a distribuição das cestas básicas entre as famílias beneficiadas. Além disso, cada entidade ou poder que se inserir no Pacto Ceará Contra a Fome atuará de forma conjunta com a Assembleia, com responsabilidades que envolvem desde o acompanhamento das arrecadações até a entrega.

Serão convidados a participar do novo pacto, de acordo com o presidente da AL, diversos órgãos e instituições, entre eles, o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio, entre outros.