O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta terça-feira (30), anular os votos e cassar os mandatos das deputadas estaduais Marta Gonçalves e Dra. Silvana e dos deputados estaduais Pastor Alcides e Carmelo Neto por fraude do PL com candidaturas femininas à Assembleia Legislativa nas eleições de 2022.

O Partido Liberal pode recorrer da decisão ao próprio TRE e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois deputados e as duas deputadas estaduais que, juntos, somaram 394.020 votos, continuam no exercício do mandato até a decisão final sobre interpostos na Justiça.

JULGAMENTO ENCERRADO

O julgamento da ação havia sido suspenso no dia 15 de maio, a pedido do presidente do TRE, desembargador Inácio Cortez, quando o placar marcava quatro votos a favor da cassação de mandatos e dois votos contrários.

Cortez, que deixa a presidência da Corte Eleitoral nessa quinta-feira (1º/6), votou contra à punição aos parlamentares do PL, mas o resultado final (4×3) encerra o julgamento do caso que esvazia a bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa. Cortez, ao justificar o seu voto, argumentou que faltaram provas de eventual fraude na chapa feminina.

A ação, com pedido de anulação de votos, foi movida pelo Ministério Público Eleitoral após investigações que apontaram irregularidades no preenchimento de vagas da chapa do PL à Assembleia Legislativa.

O MPE tomou depoimentos de três mulheres candidatas – Andrea Fernandes, Meiriane e Marluce – e concluiu, nas investigações, que as provas de irregularidades e uso de candidaturas eram robustas para justificar o pedido de anulação dos votos e a cassação de mandatos da bancada estadual do PL. A ação movida é assinada pelo Procurador Regional Eleitoral Samuel Arruda.