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Bancada federal cearense recebe prefeitos para discussão de pautas de interesse dos municípios

A bancada federal cearense se reúne nesta terça-feira (15/8), a partir das 17h, no Plenário 5, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com os prefeitos cearenses que estão em Brasília para protestar contra a possibilidade de redução de até 30% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na pauta do encontro, os prefeitos querem discutir a PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e garante uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem; a reforma tribuitária, o pagamento de emendas, a política de desoneração dos impostos sobre os combustíveis e pagamentos dos royalties relacionados ao Fundo Especial do Petróleo (FEP).

A reunião tem articulação da Associação dos Prefeitos do Ceará e deverá contar com a participação de todos os representantes da bancada, 22 deputados e 3 senadores.

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